ES – LEI N° 10.860 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe sobre a obrigação de os pet shops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários informarem à Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maustratos nos animais por eles atendidos.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:25:08-03:00

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ES – LEI N° 10.861 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos que acondicionam e comercializam produtos pré-medidos a manter à disposição dos consumidores balanças digitais para conferência dos pesos apresentados nas embalagens.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:24:39-03:00

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ES – DECRETO N° 4.270-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o RICMS/ES, relativamente ao recolhimento do ICMS retido por substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-06-27T13:32:05-03:00

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ES – DECRETO N° 4.271-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o RICMS/ES, quanto aos procedimentos do sujeito passivo por substituição outra unidade da Federação, se inscrever no cadastro de contribuintes do imposto neste Estado

Karoline Pedroso2018-06-27T13:15:04-03:00

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ES – DECRETO N° 4.272-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Regulamenta, a lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte no Estado do Espirito Santo.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:20:16-03:00

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RO – DECRETO N° 22.941 / 2018 (DOE de 25.06.2018) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/ RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721/ 2018.

Karoline Pedroso2018-06-27T10:04:51-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.344 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Prorroga para 01.08.2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46.323/2018, que dá nova redação ao artigo 82 do Livro IX do RICMS/RJ.

Karoline Pedroso2018-07-31T13:13:34-03:00

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PR – LEI N° 19.572 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Proíbe os postos revendedores varejistas de combustíveis e as empresas revendedoras de combustíveis do Paraná a veicularem as informações que especifica.

Karoline Pedroso2018-06-27T09:41:57-03:00

Leis, Paraná Read more...

GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB N° 004 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural.

Karoline Pedroso2018-06-27T09:38:08-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 050 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Karoline Pedroso2018-06-27T09:15:21-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 051 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

Karoline Pedroso2018-06-27T09:12:35-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 052 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Cria Núcleos de Serviços Especializados e altera nomes de Núcleos de Serviços Especializados e Postos Fiscais.

Karoline Pedroso2018-06-27T09:07:55-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 047 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-06-28T10:00:11-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 048 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Karoline Pedroso2018-06-27T09:02:03-03:00

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SP PORTARIA CAT N° 049 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

Karoline Pedroso2018-06-27T09:00:57-03:00

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