MT – DECRETO N° 270 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563/2018, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Agatha2019-10-18T16:39:27-03:00

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MT – DECRETO N° 269 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto nº 1.737/2018, que alterou o RICMS/MT, quanto a não incidência do ICMS nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Agatha2019-10-18T16:38:23-03:00

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MT – DECRETO N° 268 / 2019 (DOE de 18.10.2019)Altera o Decreto n° 1.261/2000, que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Agatha2019-10-18T16:37:00-03:00

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GO – DECRETO N° 9.536 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Dispõe sobre a transferência do feriado consagrado ao funcionário público.

Agatha2019-10-18T16:34:30-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 024 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-10-18T16:32:24-03:00

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ES – DECRETO N° 4.521-R / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o RICMS/ES, prorrogando o prazo de vigência da isenção nas saídas de automóveis novos de passageiros destinados a motoristas profissionais (taxistas).

Agatha2019-10-18T16:31:32-03:00

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SC – PORTARIA SAR N° 062 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Estabelece procedimentos relativos ao ingresso, regresso ou passagem de veículos transportadores de animais, produtos e subprodutos de origem animal no território catarinense oriundos dos Estados da região Nordeste do Brasil.

Redação Karoline2019-10-18T11:09:01-03:00

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RS – DECRETO N° 54.818 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o RICMS/RS, especialmente, quanto à redução de base de cálculo bem como ao regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Redação Karoline2019-10-18T10:56:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.799 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica.

Redação Karoline2019-10-18T10:21:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.573 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 7.077/2015, que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições oferecidas para adesão a novos planos e pacotes promocionais.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:45-03:00

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RJ – LEI N° 8.569 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:20-03:00

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RJ – LEI N° 8.568 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:44:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.567 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:43:58-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.019 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre o cancelamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-10-18T09:19:09-03:00

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PR – LEI N° 19.967 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Institui o Selo Estadual Logística Reversa, no âmbito do Estado do Paraná.

Redação Karoline2019-10-18T09:18:31-03:00

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