DF – DECRETO N° 39.131 / 2018 (DODF de 15.06.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Karoline Pedroso2018-08-22T14:54:56-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
GO – DECRETO N° 9.245 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo da Rússia. Karoline Pedroso2018-09-11T15:05:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
RJ – LEI N° 7.991 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Altera a Lei nº 6.717/2014, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:13-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.996 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Dispõe sobre a livre escolha, pelo consumidor de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que estejam sob o prazo de garantia legal, do representante técnico dos fabricantes, importadores e comerciantes, dentre os que compõem a respectiva rede de assistência técnica autorizada ou credenciada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:46:51-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.990 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, no âmbito do estado do rio de janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:26-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.987 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:34-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
DF – DECRETO N° 39.122 / 2018 (DODF de 15.06.2018) Institui o Programa Nosso Quadrado, que dispõe sobre a celebração de termo de cooperação entre o Distrito Federal e o particular para a realização de benfeitorias e manutenção em mobiliários urbanos e logradouros públicos, com fundamento na Lei n° 448/93 e no art. 116, caput e § 1°, da Lei federal nº 8.666/93. Karoline Pedroso2018-08-22T14:55:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
MS – DECRETO N° 15.023 / 2018(DOE de 15.06.2018) Acrescenta o art. 26-I ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.024 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-14T11:55:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.022 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Acrescenta o art. 26-H ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.020 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
RJ – LEI N° 7.888 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Estabelece procedimentos para que o auditor fiscal da receita estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, e revoga o artigo 75 da Lei nº 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao arbitramento da base de cálculo do ICMS. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:44-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
MS – DECRETO N° 15.021 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.019 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10.604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
SC – DECRETO N° 1.639 / 2018 (DOE de 13.06.2018) Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica a fundacional do Poder executivo estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Karoline Pedroso2018-09-20T14:19:06-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
