DF – DECRETO N° 38.677 / 2017 (DODF de 06.12.2017) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:32-03:00

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RJ – LEI N° 7.797 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Torna obrigatória a divulgação das informações profissionais e curriculares dos médicos, em clínicas e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:08-03:00

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RJ – LEI N° 7.796 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato – PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:37-03:00

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RJ – LEI N° 7.795 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Desarmamento.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:12-03:00

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DF – DECRETO N° 38.670 / 2017 (DODF de 05.12.2017) Autoriza os substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:40-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 037 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até Dezembro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:26:41-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 036 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Este comunicado publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Dezembro/2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:27:00-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 035 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de Novembro de 2017, exigível a partir de Dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:27:19-03:00

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RJ – LEI N° 7.791 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:51-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 374 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, nas condições que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:40-03:00

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RJ – LEI N° 7.792 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fomento ao Empreendedorismo para pessoa idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:42-03:00

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PR – DECRETO N° 8.334 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido nas operações interestaduais com peixes, com destino ao Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:34:36-03:00

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RS – LEI N° 15.039 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:58-03:00

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DF – DECRETO N° 38.651 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Altera o Decreto n° 38.241/2017, que altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:49-03:00

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DF – DECRETO N° 38.650 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Regulamenta a Lei Complementar n° 904/2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-08-29T15:01:37-03:00

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