LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

Mineia Luckfett2018-08-28T14:48:15-03:00

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RJ – LEI N° 7.663 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Fica incluído no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia do advogado criminalista.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:03-03:00

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RJ – LEI N° 7.664 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a Redação dos artigos 1º, 2º, e 5º da Lei 2.398/1995, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de veículos automotores de fabricação nacional.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:24:12-03:00

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RJ – LEI N° 7.662 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a Lei 5.645/2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana Estadual da Cultura Evangélica.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:11-03:00

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RJ – LEI N° 7.661 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Dispõe sobre a divulgação pelos órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro, do direito a gratuidade de serviços bancários considerados essenciais.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:21-03:00

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RJ – LEI N° 7.659 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Lei n° 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), em relação ao prazo de vigência e à fruição do benefício já concedido, na sua integridade, sem estar obrigado ao recolhimento do FEEF.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:30-03:00

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DF – LEI N° 5.961 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Dispõe sobre o fornecimento de orçamentos de bens e serviços, quando solicitados pelos consumidores.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:17:10-03:00

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DF – LEI N° 5.962 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Altera a Lei n° 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para incluir os condomínios edilícios como beneficiários do Programa Nota Legal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:17:01-03:00

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DF – LEI N° 5.964 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação do serviço de vigilância profissional armada pelas casas lotéricas, correspondentes bancários e assemelhados e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:16:47-03:00

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DF – LEI N° 5.965 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

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DF – LEI N° 5.970 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecer por escrito os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:16:25-03:00

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DF – LEI N° 5.972 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Obriga as empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet a compensar os consumidores, por meio de abatimento ou ressarcimento, pela interrupção de serviço ou pelo fornecimento de velocidade abaixo da contratada.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:16:09-03:00

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DF – LEI N° 5.973 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:16:00-03:00

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DF – LEI N° 5.975 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Dispõe sobre a criação do Programa Pró-50 anos, programa de incentivo a empresas que contratem trabalhadores nessa faixa de idade.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:15:43-03:00

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DF – LEI N° 5.977 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Institui a meia-entrada para os atletas e para-atletas que menciona.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:15:34-03:00

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