DF – LEI N° 5.980 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Dispõe sobre a participação de empresas com sócios em comum em processo licitatório, no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:54-03:00

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RS – LEI N° 15.027 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul, revoga a Lei n° 10.691, de 9 de janeiro de 1996, e altera a Lei n° 8.109, de 19 de dezembro 1985, que dispõe sobre a Taxa e Serviços Diversos.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:23-03:00

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DF – LEI N° 5.960 / 2017 (DODF de 21.08.2017) Dispõe sobre a desobrigação dos templos de qualquer culto e das organizações religiosas quanto ao pagamento de icms pelo uso dos serviços públicos de água, luz, telefone e gás no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:17:20-03:00

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RS – LEI N° 15.021 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Lei nº 13.467/2010 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:14-03:00

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DF – LEI N° 5.955 / 2017 (DODF de 04.08.2017) Institui a Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais e o Programa Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:17:29-03:00

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RJ – LEI N° 7.657 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Dispõe sobre as restrições a incentivos fiscais durante o regime de recuperação fiscal e sobre mecanismos de governança, transparência controle e acompanhamento e altera dispositivos da Lei nº 7495, de 05 de Dezembro de 2016.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:44-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 024 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2017, exigível a partir de agosto de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:29:19-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 023 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:31:56-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 022 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:32:20-03:00

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DF – LEI N° 5.937 / 2017 (DODF 02.08.2017) Dispõe sobre o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:52-03:00

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DF – LEI N° 5.931 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:01-03:00

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DF – LEI N° 5.930 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e pesticidas por seus produtores e comerciantes.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:07-03:00

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DF – LEI N° 5.939 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Altera a Lei nº 41 de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:45-03:00

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DF – LEI N° 5.940 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Estabelece regras para consultas ao Sistema de Proteção ao Crédito no Distrito Federal e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:36-03:00

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DF – LEI N° 5.949 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Cria Regime Especial de Apuração do ICMS, que possibilita a apropriação de crédito presumido em percentual fixo.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:17-03:00

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