DF – LEI N° 5.947 / 2017 (DODF de 02.08.2017) Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício. Mineia Luckfett2018-07-18T14:21:27-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.948 / 2017 (DODF de 01.08.2017) Altera a Lei nº 1.254/1996, quanto ao diferencial de alíquotas devido pelas empresas do regime do Simples Nacional. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:15-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 005 / 2017 – Altera a Norma de Procedimento Administrativo n. 003/2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-09T14:39:48-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Read more...
MG – LEI N° 22.619 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Proíbe, no âmbito do Estado, o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha, pelo consumidor, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vício ocorrido no produto durante o período de garantia. Mineia Luckfett2018-07-18T11:14:35-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Read more...
PR – DECRETO N° 7.436 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera o Decreto 1.933/2015, que regulamenta a Lei 18.466/2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual – Cadin Estadual. Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 7.434 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado “McDia Feliz”. Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DF – LEI N° 5.910 / 2017 (DODF de 14.07.2017) Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e altera a Lei nº 4.567/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:22:25-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
PR – LEI N° 18.775 / 2016 (DOE de 14.07.2017) Dispõe sobre a qualidade do papel utilizado na impressão de comprovantes ao consumidor emitidos nos estabelecimentos em geral. Mineia Luckfett2018-06-22T14:23:15-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
RS – LEI N° 15.013 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 10.895/1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS). Mineia Luckfett2018-08-17T10:22:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 15.010 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 11.916/2003 ampliando a aplicação do incentivo fiscal aos ferramentais da empresa beneficiária do crédito presumido previsto pelo inciso LXXIV, artigo 32, Livro I do RICMS RS. Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RJ – LEI N° 7.647 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Obriga os hospitais públicos e particulares do Estado do Rio de Janeiro, a comunicarem às delegacias de polícia sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de casos de idosos vítimas de agressões físicas. Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:55-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 7.339 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no RICMS/PR a cerca da possibilidade de concessão de regime especial, para obtenção de diferimento na importação, de modo que o valor a ser recolhido corresponda a 4%, conforme os critérios que estabelece o artigo 622-C. Mineia Luckfett2018-07-02T13:40:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 7.340 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo. Mineia Luckfett2018-07-02T13:39:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 021 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2017, exigível a partir de julho de 2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:37:53-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 020 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2017. Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:02-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Minas Gerais Read more...
