PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 002 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Disciplina a obrigatoriedade de Notificação para Apresentação de Defesa Prévia – NADP para autos de infração com imposição das penalidades que especifica.

Mineia Luckfett2018-07-09T14:40:07-03:00

1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Read more...

PR – DECRETO N° 6.910 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera o RICMS/PR prorrogando os benefícios fiscais de isenção que específica.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:45:42-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...

RJ – LEI N° 7.586 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Proíbe o comércio, a fabricação e a utilização de aparelhos bloqueadores de sinais em GPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:03-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

DF – LEI N° 5.858 / 2017 (DODF de18.05.2017) Altera a Lei federal n° 7.431/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Lei n° 3.830/2006 que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e a Lei n° 5.784/2016 que dispõe sobre o Fundo de Equilíbrio Fiscal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:22-03:00

1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...

RJ – LEI N° 7.583 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Determina entrega de relatório do computador de bordo dos carros semi-novos.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:13-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

RJ – LEI N° 7.582 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera o inciso V do artigo 5º da Lei nº 2.877/1997 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:35-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

RJ – LEI N° 7.579 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:35-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

RJ – LEI N° 7.575 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientizaçâo sobre o “X fragil ou Sindrome de Martin-bel” a partir do dia 07 de setembro, a ser comemorado anualmente.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:35-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

RJ – LEI N° 7.574 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:42-03:00

1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...

AM – DECRETO N° 36.668 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de avião

Mineia Luckfett2018-09-14T11:53:18-03:00

1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...

AM – DECRETO S/N° / 2016 (DOE de 02.02.2016) Fixa o calendário dos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos, no ano de 2016, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado

Mineia Luckfett2018-09-14T11:53:02-03:00

1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...

AM – DECRETO N° 36.777 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o Decreto nº 33.054/2012 e o Decreto nº 36.592/2015, relativamente à concessão de crédito estímulo.

Mineia Luckfett2018-09-14T11:52:41-03:00

1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...

AM – DECRETO N° 36.778 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o RICMS/AM, quanto à tributação nas operações com vinagre produzido no Estado do Amazonas.

Mineia Luckfett2018-09-14T11:52:26-03:00

1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...

AM – DECRETO N° 36.927 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Mineia Luckfett2018-09-14T11:52:07-03:00

1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...

AM – DECRETO N° 36.928 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e o Ajuste SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Mineia Luckfett2018-09-14T11:51:55-03:00

1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...