PR – DECRETO N° 6.854 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:49:56-03:00

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PR – DECRETO N° 6.853 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:50:07-03:00

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PR – DECRETO N° 6.849 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS PR

Mineia Luckfett2018-07-02T13:50:23-03:00

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RJ – LEI N° 7.568 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Obriga os locais que utilizam senhas para o atendimento ao público, a utilizarem avisos sonoros para atendimento das pessoas com deficiência visual.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:33:00-03:00

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RS – LEI N° 14.988 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:21-03:00

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RS – LEI N° 14.989 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:08-03:00

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PR – LEI N° 19.001 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Estabelece mecanismos de proteção aos artistas em suas apresentações nos espaços públicos e garante a comercialização de produtos de sua autoria.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:28:09-03:00

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PR – LEI N° 19.000 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Proíbe a comercialização de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:30:31-03:00

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PR – LEI N° 18.996 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:29:40-03:00

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PR – LEI N° 18.995 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no Estado do Paraná para pessoas acima de cinquenta anos de idade.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:27:42-03:00

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MG – COMUNICADO N° 015 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Este Comunicado informa a taxa referencial do SELIC para o mês de abril/2017, exigível a partir de maio/2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:44:47-03:00

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MG – COMUNICADO N° 014 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Este Comunicado dispõe da tabela de correção para recolhimento do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:44:54-03:00

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MG – COMUNICADO N° 013 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Este Comunicado dispõe da tabela atualizada para cálculo do ICMS, ITCD e taxas que constam em atraso, para pagamento até maio/2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:45:02-03:00

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DF – LEI N° 5.851 / 2017 (DODF de 02.05.2017) Dispõe sobre a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos veículos roubados ou furtados.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:30-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 356 / 2017 (DOE de 21.04.2017) Dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-05T13:46:14-03:00

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