PR – DECRETO N° 5.809 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais aplicáveis às indústrias madeireira e moveleira. Mineia Luckfett2018-07-02T14:05:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.808 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de concessão crédito presumido aos fabricantes de produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas, nas operações de saída dos produtos que especifica. Mineia Luckfett2018-07-02T14:05:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.770 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Regulamenta a Lei 18.878/2016, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH), a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM). Mineia Luckfett2018-07-02T14:07:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 4.736 / 2016 (DOE de 02.08.2016) Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares prontas à base de soja. Mineia Luckfett2018-07-02T14:20:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – LEI N° 18.994 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Disciplina a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”. Mineia Luckfett2018-06-22T14:30:15-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.555 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Proíbe as empresas fabricantes e revendedoras de rodas e pneus de efetivarem, a venda casada dos produtos comercializados com outros serviços oferecidos. Mineia Luckfett2018-07-13T14:35:04-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
DF – LEI N° 5.830 / 2017 (DODF de 17.04.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação relativa a débitos pendentes em boletos de cobrança de tributos no Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:41-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
RJ – LEI N° 7.552 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o § 6º do art. 5º da lei nº 2.877 de 22, de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Mineia Luckfett2018-07-13T14:35:11-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – LEI N° 18.981 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com Gás Natural Veicular veículos que não apresentarem o selo garantidor para o seu uso. Mineia Luckfett2018-06-22T14:31:07-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.646 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera o RICMS/PR e o Decreto 2.789/2015 a cerca do credito presumido das empresas fornecedoras de energia elétrica e da utilização deste crédito presumido em relação ao programa “Luz Fraterna”. Mineia Luckfett2018-07-02T13:50:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.603 / 2016 (DOE de 30.11.2016) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2018-07-02T14:10:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.792 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Altera o RICMS/PR, quanto à redução na base de cálculo para a retenção do imposto em razão do regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Mineia Luckfett2018-07-02T14:07:05-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.631 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.546 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Lei nº 7.546/2017 dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas de suspensão e cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS e multa, nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia no estado do rio de janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:35:19-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
DF – LEI N° 5.812 / 2017 (DODF de 31.03.2017) Dispõe sobre a divulgação, nos bares, boates e estabelecimentos similares situados no Distrito Federal, da proibição de cobrança de consumação mínima. Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:49-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
