PR – DECRETO N° 6.631 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.546 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Lei nº 7.546/2017 dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas de suspensão e cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS e multa, nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia no estado do rio de janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:35:19-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
DF – LEI N° 5.812 / 2017 (DODF de 31.03.2017) Dispõe sobre a divulgação, nos bares, boates e estabelecimentos similares situados no Distrito Federal, da proibição de cobrança de consumação mínima. Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:49-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
RJ – LEI N° 7.545 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Proíbe a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro da substância 2,4 – Dinitrofenol. Mineia Luckfett2018-07-13T14:36:04-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 6.539 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Introduz alteração no Decreto n° 5.807/2016, que promoveu alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.540 / 2017 – Acrescenta o parágrafo 2º no artigo 1º da Lei nº 3.669, de 10 de Outubro de 2001 que “obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.” Mineia Luckfett2018-07-13T14:36:13-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.539 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Dispõe sobre a vedação de empresas licitar, contratar, ou receber incentivos fiscais de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-07-13T14:36:22-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 6.434 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Mineia Luckfett2018-07-09T11:47:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.389 / 2017 (DOE de 08.03.2017) Altera o RICMS/PR, acrescentando a Tabela IV (Manual de Orientação de Documentos Fiscais emitidos em uma única via) ao Anexo VI, que discorre sobre o processamento de dados no Estado. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
DECRETO N° 5.807, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016). Mineia Luckfett2018-07-02T14:06:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.276 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera o RICMS/PR a cerca da tributação de ICMS nas operações de importação realizadas pelos portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.269 / 2017 (DOE de 22.02.2017) Altera o Anexo do Decreto 5.770/2016 que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH), a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM). Mineia Luckfett2018-07-02T13:55:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.523 / 2017 (DOE de 15.02.2017) Dispõe sobre a obrigação das prestadoras de internet móvel e banda larga, de informarem, aos usuários, o consumo da Internet móvel a banda larga. Mineia Luckfett2018-07-13T14:36:29-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.516 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal e acessória pelos transportadores de combustíveis. Mineia Luckfett2018-07-13T14:36:36-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
