RS – DECRETO N° 54.803 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

Redação Karoline2019-09-30T17:43:43-03:00

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RS – DECRETO N° 54.802 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/RS, com novos percentuais de MVA, a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças.

Redação Karoline2019-09-30T17:42:49-03:00

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RS – DECRETO N° 54.804 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/RS, acrescentando novos subitens ao apêndice X, que dispõe sobre as máquinas aparelhos e equipamentos industriais e o apêndice XI, que dispõe sobre máquinas e implementos agrícolas.

Redação Karoline2019-09-30T17:41:30-03:00

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RJ -LEI N° 8.536 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Fica proibida a venda de tricloroetileno e de anti-respingo de solda, a menores de 18 anos de idade.

Redação Karoline2019-09-30T17:37:02-03:00

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EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 022 / 2019 (DOE DE 28.09.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-09-30T17:32:46-03:00

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PE – LEI Nº 16.637 / 2019 (DOE DE 28.09.2019) Altera a Lei nº 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à consulta tributária.

Redação Karoline2019-09-30T17:32:24-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 196 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Dispõe sobre o Decreto nº 27.772, de 30.3.2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria

Redação Karoline2019-09-30T17:16:55-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 195 / 2019 (DOE  de 28.09.2019) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS.

Redação Karoline2019-09-30T17:16:19-03:00

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PE – DECRETO N° 48.012 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente ao crédito presumido concedido ao estabelecimento beneficiário do Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA).

Redação Karoline2019-09-30T16:47:06-03:00

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PE – DECRETO N° 48.011 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) a pessoa jurídica localizada em outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-09-30T16:46:47-03:00

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MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Redação Karoline2019-09-30T16:30:21-03:00

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MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2019-09-30T16:29:24-03:00

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DF – LEI N° 6.378 / 2019 (DODF de 27.09.2019) Estabelece normas para a informação prévia ao consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.

Agatha2019-09-30T12:57:41-03:00

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DF – LEI N° 6.377 / 2019 (DODF de 27.09.2019) Dispõe acerca de veiculação, no âmbito do Distrito Federal, de propaganda enganosa ou de fatos inverídicos na rede mundial de computadores e estabelece sanções.

Agatha2019-09-30T12:56:34-03:00

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GO – DECRETO N° 9.523 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera dispositivos do Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que aprova o Regulamento do Fundo de Participação de Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

Agatha2019-09-30T12:53:27-03:00

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