MT- LEI N° 10.946 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera dispositivo da Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dispor sobre os prazos do processo administrativo.

Agatha2019-09-30T12:50:10-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2.707 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, da soja, farelo de soja e sorgo.

Agatha2019-09-30T12:46:42-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.295 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Agatha2019-09-30T12:22:24-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.294 / 2019 – Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

Agatha2019-09-30T12:20:33-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI Nº 880 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Agatha2019-09-30T12:08:30-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 879 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo

Agatha2019-09-30T12:06:05-03:00

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MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Agatha2019-09-30T11:58:50-03:00

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MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-09-30T11:56:06-03:00

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MG – DECRETO N° 47.721 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a aplicação diferimento do imposto no setor automotivo.

Agatha2019-09-30T11:53:50-03:00

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MG – DECRETO N° 47.720 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Decreto nº 47.603/2018, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo – VOE MINAS – no Estado de Minas Gerais.

Agatha2019-09-30T11:52:21-03:00

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RS – DECRETO N° 54.801 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

Redação Karoline2019-09-26T16:15:01-03:00

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RS – DECRETO N° 54.777 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera o RICMS/RS, em relação à transferência de saldo credor acumulado. – Boletim/RS N° 16/2019

Agatha2019-09-26T15:48:40-03:00

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PR – DECRETO N° 2.871 / 2019 (DOE de 24.09.2019) Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo. – Boletim/PR N° 18/2019

Agatha2019-09-26T15:43:04-03:00

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SC – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 133 / 2019 (DOE DE  25.09.2019 Altera a Resolução CONSEMA n° 098/2017, que aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários e a Resolução CONSEMA nº 099/2017, que aprova a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal,

Redação Karoline2019-09-26T14:26:46-03:00

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SC – DECRETO N° 272 / 2019 (DOE de 25.09.2019) Altera o Decreto n° 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego.

Redação Karoline2019-09-26T14:19:39-03:00

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