ES – PORTARIA N° 041-R / 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera as Portarias nº 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Agatha2019-09-20T14:35:59-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 012 / 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao feijão.

Agatha2019-09-18T11:36:19-03:00

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GO – DECRETO N° 9.514 / 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR).

Agatha2019-09-18T11:32:01-03:00

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ES – LEI N° 11.038 / 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-09-18T11:27:40-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.701 / 2019 (DOE de 17.09.2019) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para fécula de mandioca.

Agatha2019-09-17T10:31:03-03:00

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DF – LEI N° 6.375 / 2019 (DODF de 13.09.2019) Altera a Lei nº 5.005/2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS.

Agatha2019-09-17T10:23:49-03:00

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MT – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 084 / 2019 (DOE de 16.09.2019) Altera a redação do artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre os princípios constitucionais adotados pela administração Pública direta e indireta dos Poderes do Estado.

Agatha2019-09-16T10:33:37-03:00

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MT – RESOLUÇÃO N° 014 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Homologa o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) a ser recolhido pelo produtor rural.

Agatha2019-09-16T10:21:31-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 135 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 132/2019, que institui a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerante.

Agatha2019-09-16T10:17:39-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011 / 2019 (DOE de 16.09.2019) Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Agatha2019-09-16T10:00:07-03:00

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BA – LEI Nº 14.123 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado da Bahia a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Agatha2019-09-16T09:52:14-03:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 004 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Define o prazo para pagamento das taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT.

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MT – DECRETO N° 245 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

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MS – PORTARIA AGEPAN N° 169 / 2019 (DOE de 12.08.2019) Altera a Portaria Agepan nº 126/2016, que dispõe sobre procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial.

Agatha2019-09-13T10:15:11-03:00

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MG – PORTARIA SUFIS N° 052 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-09-13T10:03:31-03:00

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