MT – DECRETO N° 216 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamentou a Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Agatha2019-08-21T13:42:36-03:00

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MT – DECRETO N° 215 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o RICMS/MT quanto ao crédito presumido nas operações com leite cru, pasteurizado ou reidratado.

Agatha2019-08-21T13:40:30-03:00

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MG – DECRETO N° 47.700 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera o Decreto nº 47.611/2019, que regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-08-21T09:29:35-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 867 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-08-21T09:29:10-03:00

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MT – LEI N° 10.930 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Obriga a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso.

Agatha2019-08-20T11:24:38-03:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 632 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera a Lei Complementar 632/2017 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-08-20T11:20:53-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2019 (DODF de 20.08.2019) Dispõe sobre procedimentos para comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o artigo 320-D do RICMS/DF, quanto a exclusão deste regime nos termos da Portaria nº 162/2016.

Agatha2019-08-20T11:14:56-03:00

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DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.262 / 2019 (DODF de 20.08.2019) Homologa a Cláusula terceira do Convênio ICMS 10/2014, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 101/1997, bem como, homologa incisos do Convênio ICMS 28/2019, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Agatha2019-08-20T11:11:20-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 062 / 2019 (DOE de 19.08.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente livre (DEVEC).

Redação Karoline2019-08-20T10:20:21-03:00

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PE – DECRETO N° 47.804 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera o Decreto nº 44.766/2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (PROIND), relativamente às condições para fruição do benefício fiscal.

Redação Karoline2019-08-20T10:11:02-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 034 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-08-20T09:58:36-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 018 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-08-20T09:58:02-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 034 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-08-20T09:56:56-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 097 / 2019 (DOE de 19.08.2019) Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2019, à isenção do ICMS na venda de sanduíches Big Mac.

Agatha2019-08-19T10:09:02-03:00

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MT – DECRETO N° 211 / 2019 (DOE de 19.08.2019) Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Agatha2019-08-19T10:05:15-03:00

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