ES – DECRETO N° 4485-R / 2019 (DOE de 08.08.2019) Altera o RICMS/ES, quanto ao crédito presumido concedidonas operações interestaduais com produtos industrializados derivados do leite ou com leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (UHT).

Redação Karoline2019-08-09T10:58:05-03:00

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RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST

Redação Karoline2021-10-21T09:29:56-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 045 / 2019 (DOE de 08.08.2019) Altera a Portaria CAT 121/2015, que dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação.

Redação Karoline2019-08-08T08:44:55-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2019 (DOE de 07.08.2019) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à isenção de ICMS nas saídas de sanduíches denominados Big Mac

Redação Karoline2019-08-07T09:00:00-03:00

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ES – PARECER NORMATIVO N° 070 / 2019 ICMS – substituição tributária – produtos farmacêuticos – comércio atacadista – contribuinte substituído – obrigatoriedade do regime.

Redação Karoline2019-08-06T17:36:44-03:00

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ES – PARECER NORMATIVO N° 067 / 2019 ICMS – substituição tributária – parafuso NCM/SH 7318.15.00 – uso industrial – enquadramento ao regime.

Redação Karoline2019-08-06T17:36:26-03:00

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DF – DECRETO N° 39.990 / 2019 (DODF de 06.08.2019) Altera o RICMS/DF, quanto a isenção do ICMS nas operações com Energia Elétrica.

Redação Karoline2019-08-06T17:10:53-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.718 / 2019 (DOM de 06.08.2019) Dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 023/1990.

Redação Karoline2019-08-06T14:15:22-03:00

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 032 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-08-06T14:12:20-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 032 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-08-06T14:11:55-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 / 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2019.

Redação Karoline2019-08-06T14:03:20-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.480 / 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de agosto de 2019.

Redação Karoline2019-08-06T14:02:52-03:00

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MG – DECRETO N° 47.697 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o Decreto nº 45.781/2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

Redação Karoline2019-08-06T13:57:41-03:00

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ES – PORTARIA Nº 088-R / 2019 (DOE de 01.08.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-08-01T14:03:48-03:00

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ES – PORTARIA N° 087-R / 2019 (DOE de 01.08.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-08-01T14:02:13-03:00

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