PR – DECRETO N° 2.173 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera o Decreto n° 6.434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento na referido programa.

Redação Karoline2019-07-26T15:08:23-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).

Redação Karoline2019-07-26T15:03:04-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 862 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-07-26T14:55:44-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 861 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Redação Karoline2019-07-26T14:44:40-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.028 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias.

Redação Karoline2019-07-26T13:52:39-03:00

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MT – PORTARIA DETRAN N° 525 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre nota fiscal a ser considerada para fins de registro/emplacamento de veículo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT).

Redação Karoline2019-07-26T13:50:21-03:00

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ES – LEI N° 11.019 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Prorroga, excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.367/2015, relativamente à aplicação do montante caucionado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (BANDES), incidente sobre financiamentos relativos às operações realizadas ao amparo da Lei nº 2.508/1970, que trata do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), nos termos da Lei nº 10.868/2018.

Redação Karoline2019-07-26T11:28:49-03:00

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ES – LEI N° 11.018 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Redação Karoline2019-07-26T11:28:33-03:00

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ES – LEI N° 11.017 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Redação Karoline2019-07-26T11:28:15-03:00

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SC – DECRETO N° 187 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera o RICMS/SC no que diz respeito a aplicação de benefícios fiscais que especifica, bem como a forma de calculo na inclusão e exclusão de mercadorias da substituição tributária. Fica alterado também o Decreto n° 1.867 / 2018 que revogou diversos benefícios fiscais.

Redação Karoline2019-07-25T10:26:44-03:00

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SP – PORTARIA DSMM 022 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o estabelecimento de preços de prestação de serviços de análises laboratoriais de sementes, mudas.

Redação Karoline2019-07-25T10:18:27-03:00

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RJ – PORTARIA SUAR N° 027 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITD).

Redação Karoline2019-07-25T10:05:45-03:00

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MT – DECRETO N° 185 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 013/2019, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014 e dá outras providências.

Redação Karoline2019-07-25T09:20:14-03:00

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PR – PORTARIA JUCEPAR N° 067 / 2019 (DOE de 19.07.2019) Dispõe sobre a aceitação de documentação entregue para registro e arquivamento autenticada e reconhecida por contadores e advogados, considerando que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 876/2019, tendo em vista o decurso do prazo de sua vigência sem sua conversão em lei.

Redação Karoline2019-07-24T16:04:30-03:00

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PR – LEI N° 19.889 / 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera a Lei nº 19.777/2018, que dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2019-07-24T16:03:59-03:00

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