MT – PORTARIA SEFAZ N° 096 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de agosto de 2019.

Redação Karoline2019-07-24T15:37:41-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.277 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS.

Redação Karoline2019-07-24T15:34:18-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.276 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Resolução n° 4.240/2010, que estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os artigos 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG.

Redação Karoline2019-07-24T15:34:01-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 860 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Redação Karoline2019-07-24T15:21:03-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 859 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-07-24T15:20:14-03:00

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GO – LEI N° 20.534 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-07-24T10:35:13-03:00

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GO – DECRETO N° 9.479 / 2019 (DOE de 22.07.2019 – Suplemento) Altera o RCTE/GO, acerca de substituição tributária nas operações com lenha.

Redação Karoline2019-07-24T10:14:02-03:00

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ES – LEI N° 11.016 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Lei n° 10.986/2019, que proíbe a cobrança de taxa de conveniência por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Redação Karoline2019-07-24T10:07:20-03:00

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DF – DECRETO N° 39.974 / 2019 (DODF de 24.07.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2019.

Redação Karoline2019-07-24T10:01:51-03:00

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DF – DECRETO N° 39.972 / 2019 (DODF de 23.07.2019) Autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito.

Redação Karoline2019-07-24T10:01:43-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 030 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-07-23T09:45:07-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 008 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-07-23T09:44:53-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 030 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-07-23T09:44:29-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 014 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 23.07.2019 a 02.08.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-07-23T09:31:33-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 005 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Redação Karoline2019-07-23T09:31:08-03:00

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