PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 029 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Agatha2019-07-18T10:31:42-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 016 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Agatha2019-07-18T10:23:40-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 029 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Agatha2019-07-18T10:20:38-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 196 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Portaria SSER nº 172/18, que publica relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-07-18T10:16:30-03:00

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MS – LEI N° 5.372 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Agatha2019-07-18T10:03:13-03:00

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MS – LEI N° 5.371 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Agatha2019-07-18T10:00:35-03:00

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DF – LEI N° 6.332 / 2019 (DODF de 17.07.2019) Estabelece que o fornecedor que utilizar programa de pontuação, cartão fidelidade ou similar deve disponibilizar informações aos consumidores incluídos ou cadastrados.

Agatha2019-07-17T13:56:01-03:00

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DF – LEI N° 6.331 / 2019 (DODF de 17.07.2019) Altera a Lei nº 1.254/1996, que dispõe quanto ao ICMS, quanto à restituição ou ao complemento do recolhimento do ICMS, quando o valor praticado ao consumidor final for diferente da base de cálculo da substituição tributária.

Agatha2019-07-17T13:53:31-03:00

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RS – DECRETO N° 54.694 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido aos contribuintes que destinarem valores ao aparelhamento da segurança pública no âmbito do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

Redação Karoline2019-07-17T11:12:49-03:00

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RS – PORTARIA N° 233 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 33° Encontro Estadual de Hortigranjeiros 2019, que será realizada de 09.10.2019 a 13.10.2019, no Município de Santa Rosa/RS.

Redação Karoline2019-07-17T11:12:44-03:00

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RS – DECRETO N° 54.693 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera o Decreto nº 54.361/2018, que regulamenta a Lei nº 15.104/2018, que cria o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA, e a Lei Complementar nº 15.224/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-07-17T11:11:46-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 063 / 2019 (DOM de 17.07.2019) Altera a Portaria SUCIEF Nº 40/2018, que divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.

Redação Karoline2019-07-17T11:07:47-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 062 / 2019 (DOE de 17.07.2019) Dispõe sobre o preenchimento da escrituração fiscal digital, sobre as informação dos valores recolhidos ou a recolher.

Redação Karoline2019-07-17T11:07:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.473 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro e a Lei nº 3.467/2000, que trata sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:55:32-03:00

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RJ – LEI N° 8.471 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:54:34-03:00

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