DF – LEI N° 6.322 / 2019 (DODF de 11.07.2019) Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.

Agatha2019-07-11T14:14:12-03:00

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RS – RESOLUÇÃO N° 153 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Altera a Resolução nº 133/2018, que regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, tendo em vista a Lei nº 15.038/2017 e o Decreto nº 53.974/2018.

Redação Karoline2019-07-10T15:26:29-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 005 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-07-10T15:21:31-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 854 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 842/2019, que modifica a Portaria SUTRI nº 832/2019, a qual divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Redação Karoline2019-07-10T15:17:41-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 853 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Redação Karoline2019-07-10T15:17:14-03:00

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MS – DECRETO N° 15.255 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Altera o RICMS/MS, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Agatha2019-07-10T15:15:19-03:00

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MS – PORTARIA AGEPAN N° 167 / 2019 (DOE de 08.07.2019) Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Portaria n° 132/2016, que disciplina os procedimentos relacionados à atuação de empresas de locação de veículos com motorista e de agências de turismo no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Agatha2019-07-10T15:12:28-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 046 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 183/2018, que institui o regime de estimativa, indicado nos artigos 133 a 139 do RICMS/MT, para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados, exclusivamente na revenda interna.

Agatha2019-07-10T14:58:31-03:00

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RJ – LEI N° 8.462 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor no Estado do Rio de Janeiro

Redação Karoline2019-07-10T10:25:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.459 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-10T10:22:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.457 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Determina que as agências bancárias, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, recebam em seus caixas, com atendimento presencial, manualmente, os pagamentos de contas e taxas quando o sistema se encontrar indisponível (“fora do ar”).

Redação Karoline2019-07-10T10:21:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.456 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-10T10:21:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.453 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar, às pessoas físicas, o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.

Redação Karoline2019-07-10T10:19:12-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

Redação Karoline2019-07-10T09:37:54-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 028 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-07-10T09:37:36-03:00

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