MS – LEI N° 5.450 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera dispositivos da Lei nº 3.530/2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

Agatha2019-12-10T13:54:23-03:00

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SP – DECRETO N° 64.645 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018.

Redação Karoline2019-12-09T17:44:05-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 016 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Esclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.

Redação Karoline2019-12-09T17:43:37-03:00

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RS – PORTARIA N° 402 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a Expofeira de Progresso 2019, em Progresso-RS.

Redação Karoline2019-12-09T17:23:00-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 072 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Altera a Portaria SUCIEF n° 003/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

Redação Karoline2019-12-09T17:19:02-03:00

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MG – LEI N° 23.480 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Obriga os hotéis e estabelecimentos similares situados no Estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos.

Redação Karoline2019-12-09T17:11:08-03:00

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MG – LEI N° 23.479 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.

Redação Karoline2019-12-09T17:10:35-03:00

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MG – DECRETO N° 47.782 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a inclusão das disposições específicas à remessa expressa internacional processada por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior Remessa (Siscomex Remessa) realizada por empresa de transporte internacional expresso porta a porta (Empresa de Courier), ao Regime Especial de Tributação.

Redação Karoline2019-12-09T16:59:52-03:00

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MG – DECRETO N° 47.781 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto à utilização de crédito acumulado para pagamento do ICMS devido na importação.

Redação Karoline2019-12-09T16:58:52-03:00

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MG – DECRETO N° 47.780 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Decreto nº 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP.

Redação Karoline2019-12-09T16:58:19-03:00

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MG – DECRETO N° 47.779 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RIMCS/MG, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e carnes e suas preparações

Redação Karoline2019-12-09T16:57:23-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.724 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para milho e feijão.

Agatha2019-12-09T11:23:26-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.723 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto leite longa vida.

Agatha2019-12-09T11:21:48-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.722 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Dispõe sobre inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os produtos que menciona, quanto aos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) da bateria.

Agatha2019-12-09T11:19:39-03:00

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MT – LEI N° 11.047 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, modificado pelas Leis nºs 9.022, de 14 de novembro de 2008, 9.353, de 10 de maio de 2010, e 9.549, de 08 de junho de 2011.

Agatha2019-12-09T11:11:59-03:00

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