MT – DECRETO N° 101 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Redação Karoline2019-05-03T11:23:03-03:00

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DF – PORTARIA N° 130 / 2019 (DODF de 02.05.2019) Altera a Portaria n° 403/2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.

Redação Karoline2019-05-02T16:59:17-03:00

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DF – LEI N° 6.296 / 2019 (DODF de 02.05.2019) Altera a Lei n° 1.254/1996, que dispõe quanto ao ICMS e dá outras providências.

Redação Karoline2019-05-02T16:58:59-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 405 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera a Lei Complementar nº 393/2018, que dispensa parcialmente o pagamento do crédito tributário relativo ao ICMS, definido como penalidade pela prática de condutas que importe na impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

Redação Karoline2019-05-02T10:13:00-03:00

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MG – DECRETO N° 47.639 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária para combustíveis e quanto a Parte 2 do Anexo XV que dispõe sobre alteração dos itens e Protocolos/Convênios que especifica.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:36-03:00

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MG – DECRETO N° 47.640 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a emissão da NF-e consignado a NFC-e referente a venda de combustível.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:34-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.251 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios.

Redação Karoline2019-05-02T09:34:41-03:00

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VENDA À ORDEM – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-20T17:15:08-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-04-30T16:44:52-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 009 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-04-30T16:44:30-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

Redação Karoline2019-04-30T16:44:13-03:00

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MS – DECRETO N° 15.212 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

Redação Karoline2019-04-30T15:55:18-03:00

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MS – DECRETO N° 15.211 / 2019 (DOM de 30.04.2019) Altera o Decreto 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção de IPVA relativo à primeira tributação nos casos que especifica.

Redação Karoline2019-04-30T15:54:49-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 119 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2019.

Redação Karoline2019-04-30T11:45:48-03:00

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RJ – LEI N° 8.385 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-30T11:28:16-03:00

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