PA – DECRETO N° 167, DE 12 DE JUNHO DE 2019 (DOE de 13.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T10:21:53-03:00

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PA – DECRETO N° 1.457 / 2015 (DOE de 21.12.2015) Altera o RICMS/PA, quanto à base de cálculo para fins de substituição tributária nas operações pelo sistema de marketing direto.

Redação Karoline2018-10-17T16:40:26-03:00

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PA – DECRETO N° 1.458 / 2015 Altera o Regulamento do IPVA, quanto às situações de não incidência, isenção e dispensa do pagamento do imposto em razão de perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, nas situações em que for necessária a anuência do Secretário de Estado da Fazenda.

Redação Karoline2018-10-17T16:40:05-03:00

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PA – DECRETO N° 1.459 / 2015 (DOE de 21.12.2015) Revoga o Decreto nº 079/2011, que dispunha sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

Redação Karoline2018-10-17T16:32:19-03:00

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PA – DECRETO N° 1.460 / 2015 (DOE de 22.12.2015) Declara ponto facultativo em 24.12.2015 e 31.12.2015 nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará.

Redação Karoline2018-10-17T16:31:54-03:00

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PA – DECRETO N° 1.461 / 2015 (DOE de 30.12.2015) Altera o RICMS/PA, concedendo isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto.

Redação Karoline2018-10-17T16:31:29-03:00

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PA – DECRETO N° 1.462 / 2015 (DOE de 30.12.2015) Altera o RICMS/PA, possibilitando a concessão de tratamento tributário diferenciado aos centros de distribuição estabelecidos em território paraense, mediante regime especial.

Redação Karoline2018-10-17T16:17:42-03:00

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PA – DECRETO N° 1.463 / 2015 (DOE de 30.12.2015) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-10-17T16:17:27-03:00

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PA – DECRETO N° 1.464 / 2015 (DOE de 30.12.2015) Altera o RICMS/PA, determinando a aplicação do regime da substituição tributária nas operações destinadas a outro estabelecimento responsável pelo recolhimento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria.

Redação Karoline2018-10-17T16:17:00-03:00

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PA – DECRETO N° 1.676 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o RICMS/PA, quanto às mercadorias sujeitas aos regimes de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação e de substituição tributária, em relação às operações subsequentes, tendo em vista o Convênio ICMS 92/2015 e as alterações dadas pelos Convênios ICMS 53/2016 e 102/2016.

Redação Karoline2018-10-17T15:34:33-03:00

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PA – DECRETO N° 1.804 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Concede isenção do ICMS devido na comercialização de sanduíches Big Mac durante o evento McDia Feliz.

Redação Karoline2018-10-17T15:33:40-03:00

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PA – DECRETO N° 1.811 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/PA, quanto à margem de agregação a ser utilizada no caso de transferência e demais operações realizadas entre estabelecimentos interdependentes, nas aquisições sujeitas à antecipação do imposto nas operações interestaduais.

Redação Karoline2018-10-17T15:33:28-03:00

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PA – DECRETO N° 1.813 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Altera o Decreto nº 1.379/2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA/PA).

Redação Karoline2018-10-17T15:29:57-03:00

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DECRETO N° 1.850 / 2017 – PA Altera o RICMS/PA, concedendo redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com gasolina de avião (GAV).

Redação Karoline2018-10-17T17:32:30-03:00

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PA – DECRETO N° 1.869 / 2017 (DOE de 17.10.2017) Torna sem efeito parte do Decreto nº 1.736/2017, que alterou o RICMS/PA, quanto à antecipação do ICMS relativo às operações com benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado pelo CONFAZ em operações de transferência.

Redação Karoline2018-10-17T15:29:21-03:00

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