PA – DECRETO N° 1.884 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Altera o RICMS/PA, quanto aos regimes de substituição e antecipação tributária para incluir nos referidos regimes, os produtos que especifica dos segmentos de materiais de limpeza, produtos alimentícios e produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Redação Karoline2018-10-17T15:24:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 1.944 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Institui o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) para regularização de débitos relacionados com o ICM e ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2016. Redação Karoline2018-10-17T15:23:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 1.945 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos fatos geradores ocorridos em 01.01.2018. Redação Karoline2018-10-17T15:23:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO Nº 1.951 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o RICMS/PA, concedendo isenção para o transporte de gado bovino e para o transporte aquaviário de passageiros. Redação Karoline2018-10-17T15:13:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 1.952 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto nº 1.379/2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA/PA). Redação Karoline2018-10-17T15:02:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 1.980 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Declara ponto facultativo em 12.02.2018 e 14.02.2018 nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo. Redação Karoline2018-10-17T15:02:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.014 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Pará, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-10-17T14:54:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.052 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto n° 1.945/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos fatos geradores ocorridos em 01.01.2018. Redação Karoline2018-10-17T14:29:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.057 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Altera o RICMS/PA, quanto ao parcelamento de crédito tributários, o Decreto nº 2.703/2006, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (RIPVA/PA), e o Decreto nº 5.204/2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual. Dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. Redação Karoline2018-10-17T17:33:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.114 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições publicas Estaduais nos dias em que a Seleção Brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018. Redação Karoline2018-10-17T14:26:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.122 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto nº 2.014/2018, que publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Pará, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-10-16T17:09:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.148 / 2018 – (DOE de 25.07.2018) Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 050/2018, que altera o Convênio ICMS 038/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Redação Karoline2018-10-16T17:10:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.168 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 2.014/2018, que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos pela legislação estadual, nos termos da Lei Complementar n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-10-16T16:55:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019 / 2018 (DOE de 16.10.2018) Altera a Instrução Normativa n° 015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC). Redação Karoline2018-10-16T15:09:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pará Leia mais...
PA – DECRETO N° 2.206 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Declara ponto facultativo em 10.10.2016 nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo. Redação Karoline2018-10-16T14:35:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Leia mais...
