PA – PORTARIA N° 227 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos. Redação Karoline2018-10-09T11:28:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pará, Portaria Leia mais...
PA – PORTARIA N° 210 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Portaria 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja. Karoline Pedroso2018-09-03T11:26:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pará, Portaria Leia mais...
PA – PORTARIA N° 209 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera a Portaria 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja. Karoline Pedroso2018-09-03T11:25:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pará, Portaria Leia mais...
PA – PORTARIA N° 207 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos. Karoline Pedroso2018-08-31T10:23:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pará, Portaria Leia mais...
PA – PORTARIA N° 206 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos. Karoline Pedroso2018-08-31T10:22:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pará, Portaria Leia mais...