PB – DECRETO N° 39.210, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T16:59:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.212, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T16:55:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.213, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T16:11:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.214, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T16:06:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.218, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T16:02:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.219, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T16:00:29-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.220, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T15:58:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.221, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T15:55:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.222, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T15:53:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.223, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T15:47:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.224, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T15:22:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.225, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T15:18:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 39.211, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T15:14:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 190 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis. Redação Karoline2018-10-31T15:09:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 189 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Suspende a abrangência do Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210/2002 nas operações com o produto açúcar. Redação Karoline2018-10-31T15:09:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
