PB – DECRETO N° 38.501 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 para incluir as disposições do Convênio ICMS 78/18. Karoline Pedroso2018-08-13T09:05:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.500 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 28.576/2007 que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Simples Nacional para incluir as disposições da Resolução CGSN 140/2018 Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.497 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:10-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.498 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 26.486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina para incluir as disposições do Protocolo ICMS 38/18. Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.499 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos para incluir as disposições do Convênio ICMS 68/18. Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Leia mais...
PB – LEI N° 11.178 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado da Paraíba a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva. Karoline Pedroso2018-07-24T13:56:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.003 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.157/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos. Karoline Pedroso2018-07-24T11:50:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.004 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto n° 32.986/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais. Karoline Pedroso2018-07-24T11:50:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.005 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Decreto nº 37.212/2017, que alterou o Decreto nº 27.556/2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.007 / 2017 (DOE de 18.01.2018) Altera o RICMS/PB, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.006 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o RICMS/PB, relativamente à operações com veículos usados. Karoline Pedroso2018-07-24T11:48:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.008 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Convalida a aplicação dos novos percentuais de repartição do ICMS próprio entre o Estado de origem e o de destino nas operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, nos termos do Convênio ICMS 051/2000. Karoline Pedroso2018-07-24T11:45:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.010 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados. Karoline Pedroso2018-07-24T11:45:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.011 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes. Karoline Pedroso2018-07-24T11:44:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
PB – DECRETO N° 38.013 / 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o RICMS/PB, quanto ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Karoline Pedroso2018-07-24T11:41:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Leia mais...
