PB – DECRETO N° 38.743 / 2018 (DOE de 19.10.2018) Altera o Decreto nº 28.576/2007 que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Simples Nacional.

Redação Karoline2018-10-19T09:29:15-03:00

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PB – DECRETO N° 38.738 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 38.501/2018 que altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 tendo em vista o Convênio ICMS 102/18.

Redação Karoline2018-10-19T09:23:43-03:00

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PB – DECRETO N° 38.742 / 2018 (DOE de 19.10.2018) Altera o Decreto nº 38.580/18 que altera o Decreto nº 31.578/2010 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças tendo em vista o Protocolo ICMS 70/18.

Redação Karoline2018-10-19T09:23:20-03:00

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PB – DECRETO N° 38.739 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 em relação à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tendo em vista os Ajustes SINIEF 12/18, 13/18 e 14/18.

Redação Karoline2018-10-19T09:23:19-03:00

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PB – DECRETO N° 38.737 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 38.023/2017 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/17 que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal tendo em vista o Convênio ICMS 103/18.

Redação Karoline2018-10-19T09:16:29-03:00

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PB – DECRETO N° 38.736 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 29.53/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos tendo em vista o Convênio ICMS 100/18.

Redação Karoline2018-10-19T09:16:07-03:00

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PB – DECRETO N° 38.735 / 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 25.239/2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos tendo em vista o Protocolo ICMS 59/18.

Redação Karoline2018-10-19T09:15:42-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 178 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Redação Karoline2018-10-16T14:44:10-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 176 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Inclui letras no Anexo Único da Portaria GSER 337/2017 que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Redação Karoline2018-10-04T14:39:38-03:00

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DECRETO N° 38.695, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. (DOE de 02/10/2018) Altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 relativamente ao diferimento do imposto.

Redação Karoline2018-10-03T11:45:32-03:00

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PB – LEI N° 11.205 / 2018 (DOE de 27.09.2018) Dispõe sobre penalidades a toda e qualquer veiculação publicitária com misoginia sexista ou que estimule agressão e violência sexual no Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-09-27T09:34:00-03:00

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PB – LEI N° 11.204 / 2018 (DOE de 27.09.2018) Dispõe sobre a responsabilidade pós-consumo da destinação de baterias automotivas no Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-09-27T09:32:40-03:00

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PB – LEI N° 11.203 / 2018 (DOE de 27.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Estado da Paraíba informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Karoline Pedroso2018-09-27T09:30:39-03:00

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PB – DECRETO N° 38.645 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Altera o Anexo 05 do RICMS/PB referente à Substituição Tributária com casquinhas para sorvete relativamente ao Convênio ICMS 198/2017.

Karoline Pedroso2018-09-18T10:05:17-03:00

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PB – LEI N° 11.196 / 2018 (DOE de 07.09.2018) Dispõe sobre a obrigação de fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:59:19-03:00

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