DECRETO N° 31.578, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 (DOE de 02.09.2010)

Karoline Pedroso2018-08-28T14:38:33-03:00

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PB – DECRETO N° 38.582 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Acrescenta Atos Normativos ao Anexo Único do Decreto nº 38.179/2018 que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017.

Karoline Pedroso2018-08-28T10:50:14-03:00

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PB – DECRETO N° 38.581 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o Decreto nº 27.974/2007 que disciplina a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 meses da aquisição da montadora para incluir as disposições do Convênio ICMS 67/18.

Karoline Pedroso2018-08-28T10:47:32-03:00

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PB – DECRETO N° 38.580 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o Decreto nº 31.578/2010 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças para incluir as disposições do Protocolo ICMS 42/18.

Karoline Pedroso2018-08-28T14:37:50-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 042 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Altera a Instrução Normativa nº 10/2015, que institui o Sistema de virtualização dos processos (VIPRO), para tramitação de processos administrativos por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Karoline Pedroso2018-08-28T14:14:31-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 148 / 2018 (DOE de 18.08.2018) Altera a Portaria GSER nº 101/2018, que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.

Karoline Pedroso2018-08-20T10:39:45-03:00

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PB – DECRETO N° 38.549 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Altera o Anexo 07 do RICMS/PB para incluir as disposições do Ajuste SINIEF 11/18 relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:37:41-03:00

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PB – DECRETO N° 38.548 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:37:18-03:00

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PB – DECRETO N° 38.531 / 2018 (DOE de 11.08.2018) Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o evento “McDia Feliz”.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:22:44-03:00

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PB PORTARIA GSER N° 143 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Revoga a Portaria GSER 049/2010 que disciplina os procedimentos relativos à emissão de documento fiscal cujo remetente seja Microempreendedor Individual (MEI).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:18-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 142 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Aprova o modelo do termo de exclusão da Microempresa – ME, da Empresa de Pequeno Porte – EPP e do Microempreendedor Individual – MEI do Simples Nacional, para circular no âmbito deste Estado.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:38-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 141 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Determina o monitoramento diário das vendas realizadas por cartão de crédito e débito e das emissões de documentos fiscais de ou para os contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual – MEI, que ultrapassarem o limite de faturamento disponibilizando esses dados em serviços do Sistema ATF e estabelece as ações de fiscalização, de acordo com suas competências, para cobrança de ICMS devido, em conformidade com o que dispõe a legislação.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:40-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 139 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira-RMF de que trata o § 1º do art. 6º do Decreto nº 37.720/2017.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:44-03:00

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PB – DECRETO N° 38.502 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 para incluir as disposições dos Ajustes SINIEF 07/08 e 08/18.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:05:41-03:00

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PB – DECRETO N° 38.501 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 para incluir as disposições do Convênio ICMS 78/18.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:05:50-03:00

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