PB – DECRETO N° 38.500 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 28.576/2007 que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Simples Nacional para incluir as disposições da Resolução CGSN 140/2018

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:02-03:00

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PB – DECRETO N° 38.497 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:10-03:00

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PB – DECRETO N° 38.498 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 26.486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina para incluir as disposições do Protocolo ICMS 38/18.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:14-03:00

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PB – DECRETO N° 38.499 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos para incluir as disposições do Convênio ICMS 68/18.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:21-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 140 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos para a análise do requerimento de ingresso das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no Regime Simplificado de Tributação (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006

Karoline Pedroso2018-08-01T13:40:03-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (DOE de 05.05.2018)

Karoline Pedroso2018-07-25T13:44:31-03:00

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PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001 / 2018 (DOE de 05.05.2018) Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual e fiscalização de empresas com solicitação de alteração cadastral ou com inscrição cancelada.

Karoline Pedroso2018-07-25T13:28:16-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 002 / 2018 (DOE de 06.01.2018) Prorroga o prazo de entrega da EFD/GIM relativamente ao período de dezembro de 2017 para os contribuintes que optaram pela forma de recolhimento disposta no Decreto n° 37.962/2017.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:54:28-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 011 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o diferimento do prazo de recolhimento do ICMS antecipado nas operações e prestações interestaduais com produtos primários, semi-elaborados e industrializados, destinados à comercialização realizadas por estabelecimentos comerciais ou contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:54:02-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 014 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera a Portaria GSER nº 231/2017, que estabelece os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas detentoras de Termos de Acordo de Regime Especial de Tributação do ICMS (TARE) com cláusula de recolhimento do imposto, fixo ou variável.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:53:20-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 012 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:50:58-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 017 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), nas operações e prestações internas de vendas no varejo ao consumidor final.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:50:33-03:00

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PORTARIA GSER N° 022 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera a Portaria GSER nº 308/2017, que disciplina o trâmite e a uniformização da documentação indispensável à formalização de processos de reconhecimento da não incidência ou da concessão de isenção do IPVA.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:49:46-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 033 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:44:05-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 004 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:40:42-03:00

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