PB – PORTARIA GSER N° 190 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis. Redação Karoline2018-10-31T15:09:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 189 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Suspende a abrangência do Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210/2002 nas operações com o produto açúcar. Redação Karoline2018-10-31T15:09:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 178 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal. Redação Karoline2018-10-16T14:44:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 176 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Inclui letras no Anexo Único da Portaria GSER 337/2017 que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal. Redação Karoline2018-10-04T14:39:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 148 / 2018 (DOE de 18.08.2018) Altera a Portaria GSER nº 101/2018, que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico. Karoline Pedroso2018-08-20T10:39:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB PORTARIA GSER N° 143 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Revoga a Portaria GSER 049/2010 que disciplina os procedimentos relativos à emissão de documento fiscal cujo remetente seja Microempreendedor Individual (MEI). Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 142 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Aprova o modelo do termo de exclusão da Microempresa – ME, da Empresa de Pequeno Porte – EPP e do Microempreendedor Individual – MEI do Simples Nacional, para circular no âmbito deste Estado. Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 141 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Determina o monitoramento diário das vendas realizadas por cartão de crédito e débito e das emissões de documentos fiscais de ou para os contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual – MEI, que ultrapassarem o limite de faturamento disponibilizando esses dados em serviços do Sistema ATF e estabelece as ações de fiscalização, de acordo com suas competências, para cobrança de ICMS devido, em conformidade com o que dispõe a legislação. Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 139 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira-RMF de que trata o § 1º do art. 6º do Decreto nº 37.720/2017. Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 140 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos para a análise do requerimento de ingresso das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no Regime Simplificado de Tributação (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 Karoline Pedroso2018-08-01T13:40:03-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 002 / 2018 (DOE de 06.01.2018) Prorroga o prazo de entrega da EFD/GIM relativamente ao período de dezembro de 2017 para os contribuintes que optaram pela forma de recolhimento disposta no Decreto n° 37.962/2017. Karoline Pedroso2018-07-24T14:54:28-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 011 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o diferimento do prazo de recolhimento do ICMS antecipado nas operações e prestações interestaduais com produtos primários, semi-elaborados e industrializados, destinados à comercialização realizadas por estabelecimentos comerciais ou contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2018-07-24T14:54:02-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 014 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera a Portaria GSER nº 231/2017, que estabelece os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas detentoras de Termos de Acordo de Regime Especial de Tributação do ICMS (TARE) com cláusula de recolhimento do imposto, fixo ou variável. Karoline Pedroso2018-07-24T14:53:20-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 012 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2018. Karoline Pedroso2018-07-24T14:50:58-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Leia mais...
PB – PORTARIA GSER N° 017 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), nas operações e prestações internas de vendas no varejo ao consumidor final. Karoline Pedroso2018-07-24T14:50:33-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Leia mais...
