PR – LEI N° 20.014 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação. Redação Karoline2019-11-20T08:40:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Leia mais...
PR – DECRETO N° 3.294 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o RICMS/PR, em relação à não incidência do imposto e, quanto a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados. Redação Karoline2019-11-14T14:44:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Agatha2019-11-11T14:33:05-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Retifica a Norma de Procedimento Fiscal nº 040/2019, que divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Agatha2019-11-11T14:31:43-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de novembro de 2019. Agatha2019-11-11T14:29:09-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.483 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de novembro de 2019. Agatha2019-11-11T14:24:43-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Instruções Normativas SEFAZ, Paraná Leia mais...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.096 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Resolução SEFA nº 1.130/2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná (Nota Paraná). Agatha2019-11-08T09:45:31-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Leia mais...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.095 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Resolução SEFA n° 627/2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Agatha2019-11-08T09:44:25-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Leia mais...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.094 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Resolução SEFA n° 626/2015, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná). Agatha2019-11-08T09:41:53-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Leia mais...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.074 / 2019 (DOE de 28.10.2019) Altera a Resolução SEFA nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Redação Karoline2019-10-30T11:20:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Leia mais...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.078 / 2019 (DOE de 28.10.2019) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Redação Karoline2019-10-30T11:18:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Leia mais...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.019 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre o cancelamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Redação Karoline2019-10-18T09:19:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Leia mais...
PR – LEI N° 19.967 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Institui o Selo Estadual Logística Reversa, no âmbito do Estado do Paraná. Redação Karoline2019-10-18T09:18:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Leia mais...
PR – DECRETO N° 3.042 / 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera o RICMS/PR, quanto a substituição tributária e crédito presumido nas operações com vinhos. Redação Karoline2019-10-16T16:43:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Leia mais...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 033 / 2019 (Publicado em 04.10.2019) Receita Estadual ampliará a integração com a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) incluindo a Baixa da Inscrição Estadual. Redação Karoline2019-10-09T09:03:26-03:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Leia mais...
