PR – DECRETO N° 3.294 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o RICMS/PR, em relação à não incidência do imposto e, quanto a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados.

Redação Karoline2019-11-14T14:44:18-03:00

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PR – DECRETO N° 3.042 / 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera o RICMS/PR, quanto a substituição tributária e crédito presumido nas operações com vinhos.

Redação Karoline2019-10-16T16:43:55-03:00

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PR – DECRETO N° 2.871 / 2019 (DOE de 24.09.2019) Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo. – Boletim/PR N° 18/2019

Agatha2019-09-26T15:43:04-03:00

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PR – DECRETO N° 2.871 / 2019 (DOE de 24.09.2019) Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo.

Redação Karoline2019-09-26T13:49:59-03:00

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PR – DECRETO N° 2.870 / 2019 (DOE de 24.09.2019) Altera o RICMS/PR quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

Redação Karoline2019-09-26T13:49:21-03:00

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PR – DECRETO N° 2.574 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).

Redação Karoline2019-09-03T09:58:08-03:00

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PR – DECRETO N° 2.573 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias da cesta básica, destinadas a consumidor final.

Redação Karoline2019-09-03T09:56:09-03:00

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PR – DECRETO N° 2.570 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Conversão de Multas Ambientais para infrações emitidas pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – (SISNAMA) e adota outras providências.

Redação Karoline2019-09-03T09:55:41-03:00

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PR – DECRETO N° 2.566 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Dispõe sobre o pagamento de precatórios, na forma de acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios (ADCT, art. 102, § 1°), com deságio escalonado conforme ano orçamentário, de valores devidos a credores originários.

Redação Karoline2019-09-03T09:54:13-03:00

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PR – DECRETO N° 2.173 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera o Decreto n° 6.434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento na referido programa.

Redação Karoline2019-07-26T15:08:23-03:00

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PR – DECRETO N° 1.970 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Altera o RICMS/PR, prorrogando benefícios fiscais concedidos nas operações com vinhos.

Redação Karoline2019-07-16T14:07:21-03:00

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PR – DECRETO N° 1.839 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Altera, o Decreto nº 3.878/2016, que regulamenta os § 1.º e 2.º do art. 4.º da Lei nº 18.664/2015 que atualiza o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal.

Redação Karoline2019-07-08T15:14:55-03:00

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PR – DECRETO N° 1.732 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Regulamenta o procedimento de Acordo Direto de Precatórios relativo à Rodada de Conciliação instituída pelo artigo 1º, § 8º, da Lei nº 19.802/2018 que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS.

Redação Karoline2019-06-26T14:19:47-03:00

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PR – DECRETO N° 1.348 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre a reinstituição dos benefícios fiscais de Isenção, Redução de Base de Calculo e Crédito Presumido nas operações de que trata e da outras providências.

Redação Karoline2019-05-07T16:47:11-03:00

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PR – DECRETO N° 1.347 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre a reinstituição dos beneficio fiscal de crédito presumido nas operações com Amido; Bicarbonato; Café torrado em grão, moído ou descafeinado; Farinha de trigo; Farinha de trigo; Farinha de trigo; Misturas para bolos e para produtos de panificação; Vegetais e carnes e  Tubos.

Redação Karoline2019-05-07T16:46:47-03:00

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