PR – DECRETO N° 1.346 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais de crédito presumido nas operações com Cadeados, fechaduras e ferrolhos; Equipamentos e implementos rodoviários; Filmes plásticos; Jogos eletrônicos; Medidores de energia; Móveis; Óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; Reciclagem de embalagens vazias; Preparação e fiação de fibras de algodão; Sucos de frutas; Artigos para viagem, calçados e outros artefatos, de couro, inclusive seus acessórios / produtos têxteis / artigos de vestuário; Torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações; Veículo automotor salvado de sinistro e da outras providências. Redação Karoline2019-05-07T16:45:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 1.288 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa “Tarifa Rural Noturna”, instituído pela Lei nº 19812/2019. Redação Karoline2019-05-03T11:59:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 1.285 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera o Decreto nº 237/2019, que regulamenta a Lei nº 19.802/2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários. Redação Karoline2019-04-24T11:26:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 1.190 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto ao crédito presumido na nas saídas interestaduais de peixes. Redação Karoline2019-04-18T09:30:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 1.123 / 2019 (DOE de 09.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto a isenção nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço de público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros. Redação Karoline2019-04-11T10:02:05-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 1.079 / 2019 (DOE de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto ao Manual de Orientação de Documentos Fiscais emitidos em ema única via nas operações e prestações de serviço de fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação e de telecomunicação. Redação Karoline2019-04-09T15:39:39-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 1.078 / 2019 (DOE de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto a documentos fiscais nas operações de transporte. Redação Karoline2019-04-09T15:39:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 971 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Altera os decretos n° 11.810/2018 e 12.183/2018, que dispõem sobre o crédito de ICMS recebido em transferência, em operações com café solúvel, curtimento e outras preparações de couro, destinadas à exportação. Redação Karoline2019-04-03T09:46:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 782 / 2019 (DOE de 01.03.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei n° 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários. Redação Karoline2019-03-06T15:10:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 238 / 2019 (DOE de 21.01.2019) Revoga o Decreto nº 11.982/2018, que altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei n° 19.182/2017, que regulamenta o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa. Redação Karoline2019-01-23T08:49:14-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 12.096 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o RICMS/PR acrescentando disposições referentes a disponibilização completa dos campos exibidos na consulta da NF-e prevista no artigo 16 do subanexo I do anexo III. Redação Karoline2018-12-27T11:50:03-02:00 Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 12.080 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera RICMS/PR incluindo prazo para permissão de remissão de créditos tributários prevista no artigo 601 e para vigência de benefícios fiscais previstos no Anexo V, em observância ao disposto no Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-27T11:49:50-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – PORTARIA DG N° 082 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Fixa, para o exercício de 2019, o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná. Redação Karoline2018-12-21T14:39:38-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 12.025 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Publica a tabela de valores venais para cálculo do IPVA para o exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-19T09:32:43-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 12.019 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Prorroga até 30.04.2019 a isenção nas operações internas com os bens e as mercadorias relacionados destinados à implantação do METRÔ CURITIBANO de que trata o Programa de Mobilidade Urbana de Curitiba. Redação Karoline2018-12-19T09:32:35-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
