PR – DECRETO N° 10.686 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo benefício fiscal de isenção para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:52-03:00

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PR – DECRETO N° 10.659 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado “McDia Feliz”.

Karoline Pedroso2018-08-03T09:50:05-03:00

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PR – DECRETO N° 10.383 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Regulamenta a Lei n° 17.115/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues e supermercados fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:46:34-03:00

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PR – DECRETO N° 10.386 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Karoline Pedroso2018-07-11T11:03:53-03:00

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PR – DECRETO N° 10.387 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Karoline Pedroso2018-07-10T13:02:44-03:00

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PR – DECRETO N° 10.362 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto n° 6.434/2017, referente ao Programa Paraná Competitivo.

Karoline Pedroso2018-07-09T11:46:52-03:00

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PR – DECRETO N° 10.171 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o RICMS/PR, relativamente aos documentos emitidos pelas empresas prestadoras de serviço de comunicação e as distribuidoras de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-06-26T13:25:38-03:00

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PR – DECRETO N° 10.172 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o RICMS/PR, relativamente ao lançamento do crédito sobre mercadorias adquiridas de empresas do Simples Nacional, procedimento quanto à inscrição no CAD/ICMS e base de cálculo a ser considerada para fins de recuperação, ressarcimento ou restituição.

Karoline Pedroso2018-06-26T13:49:27-03:00

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PR – DECRETO N° 10.170 / 2018 (DOE de 22.06.2018) DECRETO N° 10.170, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Altera o RICMS/PR, incluindo benefício fiscal relativo à importação de bens ou mercadorias referente ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO-SPED.

Karoline Pedroso2018-06-22T17:10:02-03:00

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PR – DECRETO N° 9.993 / 2018 (DOE de 11.06.2018) Altera o RICMS/PR, estendendo o alcance do benefício fiscal de isenção aplicado à Lojas Francas (“free-shops”)

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:45-03:00

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DECRETO N° 9.992 / 2018 – PR (DOE de 08.06.2018) Prorroga o prazo de pagamento do ICMS relativamente ao mês de referência maio/2018.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:37-03:00

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PR – DECRETO N° 9.899 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:29-03:00

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PR – DECRETO N° 9.616 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o protocolo de pedido de compensação na sede da Procuradoria-Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto n° 8.470, de 07 de dezembro de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:22-03:00

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PR – DECRETO N° 9.242 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de vigência do benefício de crédito presumido constante no item 19 do Anexo VII do RICMS/PR.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:28:44-03:00

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PR – DECRETO N° 9.193 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Decreto 1.922/2011, relativamente ao crédito presumido do ICMS para as NCMs beneficiadas pelo PPB.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:28:37-03:00

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