PR – LEI N° 19.635 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera a Lei nº 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA. Karoline Pedroso2018-08-29T13:34:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.628 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-08-23T10:14:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.605 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Obriga as concessionárias de pedágio no Estado do Paraná a construir, nas rodovias sob as suas respectivas jurisdições, pontos de parada e descanso para os motoristas profissionais. Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.599 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-07-19T09:40:05-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.595 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída. Karoline Pedroso2018-07-16T09:21:23-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.582 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Permite o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível. Karoline Pedroso2018-07-09T10:15:28-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.572 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Proíbe os postos revendedores varejistas de combustíveis e as empresas revendedoras de combustíveis do Paraná a veicularem as informações que especifica. Karoline Pedroso2018-06-27T09:41:57-03:00 Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.535 / 2018 (DOE de 19.06.2018) Obriga as instituições financeiras, localizadas no Estado do Paraná, a instalarem dispositivos antifurtos nos terminais de autoatendimento. Karoline Pedroso2018-06-22T13:54:49-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.499 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera a Lei nº 16.496/2010, que obriga estabelecimentos a acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca. Karoline Pedroso2018-06-22T13:57:41-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.498 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera a Lei nº 17.352/2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores no Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-06-22T14:00:45-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.483 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o uso de protetores de pescoço em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados. Karoline Pedroso2018-06-22T14:01:41-03:00 Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.473 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos e às pessoas portadoras de necessidades especiais nos terminais de autoatendimento das agências bancárias no Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-06-22T14:01:54-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.463 / 2018 (DOE de 23.04.2018) Proíbe que os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado do Paraná utilizem placas informativas com os dizeres que especifica Karoline Pedroso2018-06-22T14:03:00-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.454 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Obriga os estabelecimentos que realizam eventos no Estado do Paraná a informarem os dados identificadores das empresas de segurança. Karoline Pedroso2018-06-22T14:03:17-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – LEI N° 19.453 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-06-22T14:03:33-03:00 Leis, Paraná Leia mais...
