PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 087 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 082/2018, para incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e águas minerais.

Redação Karoline2018-12-27T09:25:41-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 085 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Dispõe sobre o envio de informações referentes à Margem de Valor Agregado (MVA) e ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), aplicáveis nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, à Secretaria-Executiva do CONFAZ para fins de divulgação e publicação do Ato COTEPE/ICMS de que trata a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007.

Redação Karoline2018-12-11T13:53:42-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 083 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2018-12-11T13:53:17-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 084 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 082/2018, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2018-12-03T16:24:59-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 082 / 2018 Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2018-11-30T11:38:53-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 079 / 2018 (DOE de 22.11.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Redação Karoline2018-11-23T15:41:55-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 077 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios.

Redação Karoline2018-11-08T10:17:22-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2018-11-06T10:47:36-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 053/2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal (cbenef) nos documentos fiscais eletrônicos.

Redação Karoline2018-11-05T11:45:05-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2018-11-01T14:54:03-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 073 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de novembro de 2018.

Redação Karoline2018-10-30T11:43:27-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2018-10-08T09:27:55-03:00

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 / 2018 – PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

Karoline Pedroso2018-10-01T11:07:33-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 069 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 024/2013, que aprova os modelos dos formulários a serem utilizados para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetidas à mastectomia.

Karoline Pedroso2018-10-01T10:46:13-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 068 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de outubro de 2018.

Karoline Pedroso2018-10-01T10:41:45-03:00

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