PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.670 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-11T13:56:21-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 085 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Dispõe sobre o envio de informações referentes à Margem de Valor Agregado (MVA) e ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), aplicáveis nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, à Secretaria-Executiva do CONFAZ para fins de divulgação e publicação do Ato COTEPE/ICMS de que trata a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007.

Redação Karoline2018-12-11T13:53:42-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 083 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2018-12-11T13:53:17-02:00

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PR – DECRETO N° 11.953 / 2018 (DODF de 10.12.2018) Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n° 12.84 de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Redação Karoline2018-12-11T13:46:52-02:00

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PR – DECRETO N° 11.949 / 2018 (DOE de 10.12.2018)´Fixa os percentuais de redução a serem aplicados em favor das empresas locadoras de veículos, referente aos serviços de primeiro emplacamento e Licenciamento Anual.

Redação Karoline2018-12-11T13:46:16-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.641 / 2018 (DOE 10326 de 3.12.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-12-07T14:51:48-02:00

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PR – PORTARIA IAP N° 281 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Estabelece procedimento específico para expedição das licenças ambientais de forma simultânea.

Redação Karoline2018-12-07T10:46:07-02:00

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PR – DECRETO N° 11.918 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24.12.2018, 26.12.2018 a 28.12.2018 e 31.12.2018.

Redação Karoline2018-12-07T10:45:37-02:00

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PR – LEI N° 19.722 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

Redação Karoline2018-12-06T11:52:08-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 084 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 082/2018, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2018-12-03T16:24:59-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 082 / 2018 Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2018-11-30T11:38:53-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 032 / 2018 (Publicado em 27.11.2018) A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passarão por manutenção.

Redação Karoline2018-11-28T15:41:51-02:00

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PR – DECRETO N° 11.810 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Dispõe sobre apropriação do crédito de ICMS recebido em transferência como pagamento pelo fornecimento de energia elétrica e gás natural, de estabelecimentos fabricantes de café, credenciados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED).

Redação Karoline2018-11-26T13:47:24-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 079 / 2018 (DOE de 22.11.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Redação Karoline2018-11-23T15:41:55-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 031 / 2018 (Publicado em 21.11.2018) Informa sobre a publicação a Norma de Procedimento Fiscal N. 077/2018, no Diário Oficial do Estado de 06/11/2018, que trata da apresentação do registro 1400.

Redação Karoline2018-11-22T10:17:46-02:00

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