PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.510 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera a Resolução SEFA n. 1.172/2015 que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-11-16T14:32:52-02:00

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PR – LEI N° 19.696 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera a Lei n° 18.829, de 13 de julho de 2016, que instituiu o mês dezembro laranja, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele.

Redação Karoline2018-11-14T11:20:41-02:00

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PR – DECRETO N° 11.703 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Estabelece procedimento administrativo para apresentação de carta de fiança bancária ou de seguro garantia para as dívidas ativas estaduais.

Redação Karoline2018-11-14T11:19:17-02:00

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PR – DECRETO N° 11.662 / 2018 (DOE de 12.11.2018) Altera o RICMS/PR, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Redação Karoline2018-11-13T09:09:13-02:00

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PR – RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA N° 017 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Estabelece critérios e condições para oferecimento e aceitação de seguro garantia e de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Redação Karoline2018-11-09T11:41:50-02:00

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PR – LEI N° 19.691 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica.

Redação Karoline2018-11-08T10:20:10-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 077 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios.

Redação Karoline2018-11-08T10:17:22-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2018-11-06T10:47:36-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 053/2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal (cbenef) nos documentos fiscais eletrônicos.

Redação Karoline2018-11-05T11:45:05-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.444 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-11-05T11:44:39-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2018-11-01T14:54:03-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 073 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de novembro de 2018.

Redação Karoline2018-10-30T11:43:27-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFAZ N° 1.471 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de novembro de 2018.

Redação Karoline2018-10-30T11:43:09-03:00

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PR – DECRETO N° 11.515 / 2018 (DOE de 29.10.2018) (DOE de 29.10.2018) Regulamenta a Lei n° 18.295, de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre as formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais no Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-10-30T11:42:46-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 029 / 2018 (Publicado em 29.10.2018) Informa quanto a responsabilidade pela substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e eletrodomésticos provenientes de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-10-30T09:34:52-03:00

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