PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.469 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-31T14:17:54-03:00

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PR – LEI N° 19.636 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Institui a Política Estadual de Incentivo à Erva-Mate, seus derivados e congêneres no Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:37:17-03:00

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PR – LEI N° 19.635 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera a Lei nº 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA.

Karoline Pedroso2018-08-29T13:34:15-03:00

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PR – DECRETO N° 10.858 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Altera o RICMS/PR em relação a operações por intermédio do “SISCOMEX REMESSA”, emissão de NFCe, benefícios fiscais e substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-08-28T11:37:55-03:00

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PR – PORTARIA IAP N° 216 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental para implantação de empreendimentos habitacionais considerados de interesse social em área urbana, destinados ao atendimento da população definida como de baixa renda.

Karoline Pedroso2018-08-24T13:24:37-03:00

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PR – LEI N° 19.628 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-08-23T10:14:56-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Dispõe sobre a retificação de dados constantes nos campos dos documentos de arrecadação de receitas estaduais (GR-PR E GNRE) e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:33:01-03:00

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PR – (Publicado em 16.08.2018) BOLETIM INFORMATIVO N° 019 / 2018 CT-e: Manutenção programada no Ambiente Autorizador

Karoline Pedroso2018-08-20T12:25:36-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.042 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos para fins de cumprimento, pelo Estado do Paraná, das disposições contidas no Convênio 190/2017.

Karoline Pedroso2018-08-20T12:25:16-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.064 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela SEFAZ/PR.

Karoline Pedroso2018-08-20T12:22:33-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural.

Karoline Pedroso2018-08-20T11:51:29-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por meio do portal de serviços Receita/PR, alterando a NPF n° 062/2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:52:26-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Esta Norma altera a NPF 053/2018 que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de códigos especifico de beneficios fiscal nos documento fiscais eletronicos.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:42:01-03:00

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PR – LEI N° 19.605 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Obriga as concessionárias de pedágio no Estado do Paraná a construir, nas rodovias sob as suas respectivas jurisdições, pontos de parada e descanso para os motoristas profissionais.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:15-03:00

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PR – DECRETO N° 10.686 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo benefício fiscal de isenção para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:52-03:00

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