PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:20-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.036 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-08-03T13:36:01-03:00

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PR – DECRETO N° 10.659 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Concede isenção do ICMS nas saídas do sanduíche Big Mac realizadas no evento denominado “McDia Feliz”.

Karoline Pedroso2018-08-03T09:50:05-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059 / 2018 (Publicado em 01.08.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:16-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 018 / 2018 Comunica encerramento da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Karoline Pedroso2018-08-02T09:56:05-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 056 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 129/2017, que dispõe sobre a utilização de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:28-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 055 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:31-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:09:44-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 057 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera as Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS, incluindo e alterando produtos e valores.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:24-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 009 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 003/2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração, a emissão de auto de infração revisional, a liquidação de valores e a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial.

Karoline Pedroso2018-08-03T14:56:23-03:00

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Karoline Pedroso2018-07-31T10:19:32-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 017 / 2018 (Publicado em 27.07.2018) Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).

Karoline Pedroso2018-07-30T09:20:16-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 989 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. 27, de 25 de janeiro de 2016, que disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da CRE relativamente ao Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-07-30T13:24:32-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 934 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:41:20-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 016 / 2018 (Publicado em 18.07.2018) Informa sobre o atingimento do limite de utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED).

Karoline Pedroso2018-07-19T10:16:45-03:00

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