PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 053 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código especifico de benefício fiscal nos documentos fiscais

Karoline Pedroso2018-08-23T14:17:40-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 051 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 129/2017 que dispõe sobre a utilização de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:17:50-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:17:46-03:00

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PR – LEI N° 19.599 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-07-19T09:40:05-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 014 / 2018 (Publicado em 16.07.2018) Informa a data de desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Karoline Pedroso2018-07-19T09:32:01-03:00

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BOLETIM INFORMATIVO N° 015 / 2018 – PR (Publicado em 18.07.2018) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), Conhecimento Fiscal Eletrônico (CT-e) e Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e).

Karoline Pedroso2018-07-19T09:31:39-03:00

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PORTARIA CRE N° 072, DE 14 DE MAIO DE 2018 (DOE de 30.05.2018)

Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:02-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 050 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a NPF n. 35/2016 que estabelece a obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis indicarem nos documentos fiscais que especifica a informação dos valores de encerrante

Karoline Pedroso2018-08-23T14:19:50-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 928 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° 020/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-07-17T14:36:56-03:00

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PR – PORTARIA CRE N° 104 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Referente ao preço máximo ao consumidor para a base de cálculo nas operações com produtos farmacêuticos.

Karoline Pedroso2018-08-17T14:28:03-03:00

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PR – LEI N° 19.595 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

Karoline Pedroso2018-07-16T09:21:23-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por meio do portal de se

Karoline Pedroso2018-08-23T14:21:10-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF n. 096/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:21:14-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048 / 2018 Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabe la de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:29:33-03:00

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PR – DECRETO N° 10.383 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Regulamenta a Lei n° 17.115/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues e supermercados fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:46:34-03:00

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