PR – LEI N° 19.535 / 2018 (DOE de 19.06.2018) Obriga as instituições financeiras, localizadas no Estado do Paraná, a instalarem dispositivos antifurtos nos terminais de autoatendimento.

Karoline Pedroso2018-06-22T13:54:49-03:00

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PR – DECRETO N° 9.993 / 2018 (DOE de 11.06.2018) Altera o RICMS/PR, estendendo o alcance do benefício fiscal de isenção aplicado à Lojas Francas (“free-shops”)

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:45-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:31:04-03:00

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DECRETO N° 9.992 / 2018 – PR (DOE de 08.06.2018) Prorroga o prazo de pagamento do ICMS relativamente ao mês de referência maio/2018.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:37-03:00

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PR – DECRETO N° 9.899 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:29-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 042 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:31:16-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 041 / 2018 (DOE de 30.05.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de junho de 2018

Karoline Pedroso2018-08-23T14:33:07-03:00

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PR – DECRETO N° 9.616 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o protocolo de pedido de compensação na sede da Procuradoria-Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto n° 8.470, de 07 de dezembro de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:22-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040 / 2018 (DOE de 14.05.2018) Altera a NPF n° 26/2017 que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF – Emissor de Cupom Fiscal e às empresas credenciadas.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:33:35-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039 / 2018 (DOE de 14.05.2018) Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:34:52-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:35:03-03:00

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PR – LEI N° 19.499 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera a Lei nº 16.496/2010, que obriga estabelecimentos a acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca.

Karoline Pedroso2018-06-22T13:57:41-03:00

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PR – LEI N° 19.498 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera a Lei nº 17.352/2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores no Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-06-22T14:00:45-03:00

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Karoline Pedroso2018-07-09T14:57:12-03:00

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