PR – DECRETO N° 9.192 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o RICMS/PR no que se refere a crédito de ICMS pela entrada de ativo imobilizado, emissão de CTe, benefícios fiscais e substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:28:29-03:00

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PR – LEI N° 19.441 / 2018 (DOE de 30.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de aplicação de tatuagem permanente, piercing ou maquiagem definitiva, informando o impedimento de doação de sangue por determinado período de tempo.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:04:02-03:00

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PR – PORTARIA N° 100 / 2018 (DOE de 27.03.2017) Disciplinar os Registros das Empresas, que operam serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de acordo com a espécie de a que se destina, bem como e principalmente em função da modalidade tributária optada pela empresa transportadoras.

Mineia Luckfett2018-07-09T13:27:55-03:00

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PR – DECRETO N° 9.114 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, quando ao crédito presumido concedido ao estabelecimento industrializador do leite, ou ao entreposto, na entrada de LEITE CRU produzido em território paranaense.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:05-03:00

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PR – DECRETO N° 9.115 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas saídas de carrocerias de ônibus, quando montadas em ônibus movido a diesel ou semidiesel, classificadas no código 8702.10.00 da NCM.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:12-03:00

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PR – DECRETO N° 9.116 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido de ICMS na Importação, de matéria-prima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem, por meio dos Portos de Paranaguá e Antonina e de aeroportos paranaenses.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:21-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por contribuintes paranaenses.

Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:18-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025 / 2018 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-08-23T14:46:29-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a NPF n. 096/2013, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e por contribuintes paranaenses.

Mineia Luckfett2018-08-23T14:52:17-03:00

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PR – DECRETO N° 9.015 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:27:31-03:00

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PR – DECRETO N° 9.016 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:27:39-03:00

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PR – DECRETO N° 9.020 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Altera o RICMS/PR.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:27:54-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 022 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:28-03:00

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PR – DECRETO N° 8.942 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8°, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual n° 17.082/2012 – art. 1° ao art. 13), de valores devidos a credores originários

Mineia Luckfett2018-07-02T13:21:48-03:00

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PR – DECRETO N° 8.941 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Acrescenta dispositivo no anexo VI do RICMS/PR, especificando redução na base de cálculo para suínos vivos nas operações interestaduais.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:25:09-03:00

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