PR – LEI N° 19.422 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Proíbe que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes por meio de mensagens entre as programações habituais. Mineia Luckfett2018-06-22T14:05:11-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019 / 2018 (DOE de 26.02.2018) Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES. Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2018 (DOE de 28.02.2018) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – DECRETO N° 8.804 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Dispõe sobre a aplicação, no Estado do Paraná, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 016 / 2018 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T14:58:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014 / 2018 Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA. Mineia Luckfett2018-08-23T15:09:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T15:10:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 133/2017, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2018-08-23T15:10:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Leia mais...
PR – DECRETO N° 8.704 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Regulamenta a Lei n° 18.669/2015, que dispõe sobre o transporte nas rodovias e estradas do Estado do Paraná, de animais vivos de interesse da defesa agropecuária com valor comercial agregado. Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Leia mais...
PR – DECRETO N° 8.674 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182/2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa. Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Leia mais...
