PR – DECRETO N° 2.573 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias da cesta básica, destinadas a consumidor final. Redação Karoline2019-09-03T09:56:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 2.570 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Conversão de Multas Ambientais para infrações emitidas pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – (SISNAMA) e adota outras providências. Redação Karoline2019-09-03T09:55:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 2.566 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Dispõe sobre o pagamento de precatórios, na forma de acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios (ADCT, art. 102, § 1°), com deságio escalonado conforme ano orçamentário, de valores devidos a credores originários. Redação Karoline2019-09-03T09:54:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032 / 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF n° 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná. Redação Karoline2019-08-13T10:47:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 024 / 2019 (Publicado em 09.08.2019) Informa quanto a alterações nas Tabelas de Informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Redação Karoline2019-08-13T10:47:05-03:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 / 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2019. Redação Karoline2019-08-06T14:03:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.480 / 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de agosto de 2019. Redação Karoline2019-08-06T14:02:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas SEFAZ, Paraná Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 615 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° 119/ 2019, que estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto n° 6.434/2017. Redação Karoline2019-07-30T09:39:36-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 023 / 2019 (Publicado em 29.07.2019) Informa quanto as regras de validação da NF-e e NFC-e instituídas pela Nota Técnica 2019.001, v1.10. Redação Karoline2019-07-30T09:39:04-03:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 652 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Redação Karoline2019-07-29T10:00:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
PR – DECRETO N° 2.173 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera o Decreto n° 6.434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento na referido programa. Redação Karoline2019-07-26T15:08:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Redação Karoline2019-07-26T15:03:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – PORTARIA JUCEPAR N° 067 / 2019 (DOE de 19.07.2019) Dispõe sobre a aceitação de documentação entregue para registro e arquivamento autenticada e reconhecida por contadores e advogados, considerando que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 876/2019, tendo em vista o decurso do prazo de sua vigência sem sua conversão em lei. Redação Karoline2019-07-24T16:04:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – LEI N° 19.889 / 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera a Lei nº 19.777/2018, que dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-07-24T16:03:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 1.970 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Altera o RICMS/PR, prorrogando benefícios fiscais concedidos nas operações com vinhos. Redação Karoline2019-07-16T14:07:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
