NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 016 / 2019 – PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal N° 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, isotônicos, energéticos e águas minerais.

Redação Karoline2019-05-03T11:42:58-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Redação Karoline2019-05-03T11:42:21-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 010 / 2019 (Publicado em 29.04.2019) Informa sobre a exclusão do regime de substituição tributária de mercadorias provenientes do estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-04-30T10:30:19-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 274 / 2019 (DOE DE 24.04.2019) Disciplina as quantidades máximas de aquisição de óleo diesel “A”, com isenção do ICMS, para o período de 1.04.2019 a 30.09.2019.

Redação Karoline2019-04-26T16:32:27-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 010 / 2019 (Publicado em 25.04.2019) Informa pausa para manutenção nos sistemas autorizadores de documentos fiscais.

Redação Karoline2019-04-26T16:13:54-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2019 (Publicado em 24.04.2019) Comunica quanto o que as Prefeituras Municipais do Paraná deverão exigir quanto a emissão das Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), a partir de 2019, no momento das aquisições e recebimento de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Redação Karoline2019-04-26T16:13:32-03:00

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PR – DECRETO N° 1.285 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera o Decreto nº 237/2019, que regulamenta a Lei nº 19.802/2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários.

Redação Karoline2019-04-24T11:26:46-03:00

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PR – DECRETO N° 1.190 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto ao crédito presumido na nas saídas interestaduais de peixes.

Redação Karoline2019-04-18T09:30:51-03:00

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PR – CIRCULAR N° 003 / 2019 Comunica o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, em face das festividades da Sexta-feira Santa, nas datas em que menciona.

Redação Karoline2019-04-18T09:31:01-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 008 / 2019 (Publicado em 10.04.2019) Informa sobre o encerramento do prazo para adesão aos benefícios do REFIS 2019 aprovado pela Lei n° 19.802/2018.

Redação Karoline2019-04-11T10:02:20-03:00

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PR – DECRETO N° 1.123 / 2019 (DOE de 09.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto a isenção nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço de público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.

Redação Karoline2019-04-11T10:02:05-03:00

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2019-04-09T15:48:45-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2019 (Publicado em 05.04.2019) Informa sobre a exigência da informações do fornecedor do software emissor, denominado Responsável Técnico, nos arquivos XML da NF-e 

Redação Karoline2019-04-09T15:39:48-03:00

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PR – DECRETO N° 1.079 / 2019 (DOE  de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto ao Manual de Orientação de Documentos Fiscais emitidos em ema única via nas operações e prestações de serviço de fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação e de telecomunicação.

Redação Karoline2019-04-09T15:39:39-03:00

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PR – DECRETO N° 1.078 / 2019 (DOE de 04.04.2019) Altera o RICMS/PR quanto a documentos fiscais nas operações de transporte.

Redação Karoline2019-04-09T15:39:25-03:00

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