PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004 / 2019 Inclui e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 082/2018. Redação Karoline2019-01-31T11:54:08-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 020 / 2019 (DOE de 23.01.2019) Altera a Resolução SEFA n° 1.042/2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal. Redação Karoline2019-01-25T09:56:48-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 019 / 2019 (DOE de 23.01.2019) Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal. Redação Karoline2019-01-25T09:56:29-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
PR – DECRETO N° 238 / 2019 (DOE de 21.01.2019) Revoga o Decreto nº 11.982/2018, que altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei n° 19.182/2017, que regulamenta o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa. Redação Karoline2019-01-23T08:49:14-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002 / 2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 082/2018, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Redação Karoline2019-01-21T11:06:32-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001 / 2019 (DOE de 17.01.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Redação Karoline2019-01-21T11:06:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CRE IPVA N° 001 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Notifica os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores do Lançamento do IPVA-Exercício 2019. Redação Karoline2019-01-14T09:16:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Paraná Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 001 / 2019 (Publicado em 03.01.2019) Dispõe sobre o encerramento da regra de transição do DIFAL (EC 87/2015) com atenção para o preenchimento da EFD referência 01/2019. Redação Karoline2019-01-08T14:12:43-02:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 034 / 2018 Prorrogação da obrigatoriedade de uso do Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e) Redação Karoline2018-12-27T13:57:22-02:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.817 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Divulga os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos da Lei complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-27T13:56:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 088 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 129/2017, que dispõe sobre a utilização de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses. Redação Karoline2018-12-27T13:54:34-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – LEI N° 19.802 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica. Redação Karoline2018-12-27T13:35:55-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...
PR – LEI N° 19.794 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Altera a Lei nº 18.786/2016, que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso comum. Redação Karoline2018-12-27T13:34:34-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...
PR – LEI N° 19.789 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, o Peixe Dourado. Redação Karoline2018-12-27T13:33:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...
PR – PORTARIA IAP N° 311 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Estabelece procedimentos a serem adotados quando da inserção de imóveis rurais em perímetro urbano ou de expansão urbana no estado do Paraná, no que se refere a reserva legal. Redação Karoline2018-12-27T11:50:48-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
