PR – PORTARIA JUCEPAR N° 067 / 2019 (DOE de 19.07.2019) Dispõe sobre a aceitação de documentação entregue para registro e arquivamento autenticada e reconhecida por contadores e advogados, considerando que a perda de eficácia da Medida Provisória nº 876/2019, tendo em vista o decurso do prazo de sua vigência sem sua conversão em lei. Redação Karoline2019-07-24T16:04:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – PORTARIA IAP N° 311 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Estabelece procedimentos a serem adotados quando da inserção de imóveis rurais em perímetro urbano ou de expansão urbana no estado do Paraná, no que se refere a reserva legal. Redação Karoline2018-12-27T11:50:48-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – PORTARIA IAP N° 302 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Dispõe sobre o desmembramento e/ou unificação de propriedades rurais com reserva legal averbada na matrícula do imóvel. Redação Karoline2018-12-27T11:50:26-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – PORTARIA IAP N° 281 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Estabelece procedimento específico para expedição das licenças ambientais de forma simultânea. Redação Karoline2018-12-07T10:46:07-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – PORTARIA IAP N° 216 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental para implantação de empreendimentos habitacionais considerados de interesse social em área urbana, destinados ao atendimento da população definida como de baixa renda. Karoline Pedroso2018-08-24T13:24:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PORTARIA CRE N° 072, DE 14 DE MAIO DE 2018 (DOE de 30.05.2018) Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – PORTARIA CRE N° 104 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Referente ao preço máximo ao consumidor para a base de cálculo nas operações com produtos farmacêuticos. Karoline Pedroso2018-08-17T14:28:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – PORTARIA ADAPAR N° 101 / 2018 (DOE de 02.05.2018) Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita agronômica e o envio das informações sobre o comércio e uso de agrotóxicos e afins via Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná – Siagro. Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
RJ – PORTARIA SSER N° 155 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Acrescenta mercadoria ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...
PR – PORTARIA N° 100 / 2018 (DOE de 27.03.2017) Disciplinar os Registros das Empresas, que operam serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de acordo com a espécie de a que se destina, bem como e principalmente em função da modalidade tributária optada pela empresa transportadoras. Mineia Luckfett2018-07-09T13:27:55-03:00 1.Infolex 2018, Paraná, Portarias Read more...
