PE – ATO DA CASA CIVIL S/N° / 2018 (DOE de 16.10.2018) Determina expediente normal no dia 28.10.2018, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado. Redação Karoline2018-10-16T10:13:42-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 383 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Modifica a Lei Complementar n° 374/2017, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou direitos, nas condições que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:07-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – ATO DA CASA CIVIL S/N° / 2018 (DOE de 09.02.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no dia 12, 13 e 14 de fevereiro 2018. Mineia Luckfett2018-09-05T12:33:14-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 376 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispensa multas e juros relativos a crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a motocicleta, ciclomotor e motoneta. Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:32-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – ATO DA CASA CIVIL S/N° / 2017 (DOE de 07.12.2017) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no dia 08.12.2017. Mineia Luckfett2018-09-05T12:34:17-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 374 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, nas condições que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:40-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 363 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Altera a Lei n° 15.948/2016 que concede benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, manutenção de créditos) em relação às operações e prestações que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:38-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 362 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC, que dispõe sobre a redução parcial de valores de multas e juros previstos na legislação do ICM e do ICMS nas condições que especifica, bem como promove alterações na Lei Complementar n° 107/2008. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:45-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Concede dispensa de créditos tributários relativos ao ICMS devido nas aquisições de mercadoria ou serviço em outra UF. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:59-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 358 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Altera a Lei Complementar n° 356/ 2017, que dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais. Mineia Luckfett2018-09-05T13:46:07-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 356 / 2017 (DOE de 21.04.2017) Dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T13:46:14-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2018-09-05T13:52:57-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 05.12.2009) helton2018-09-05T14:01:08-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (DOE de 18.10.2011) helton2018-09-05T14:00:58-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (DOE de 18.10.2011) helton2018-09-05T13:59:20-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
